A vereadora e ex-presidente da câmara municipal de Sena Madureira, Ivoneide Bernardino, divulgou uma nota de esclarecimento rebatendo uma denúncia apresentada por um vereador no MPAC, apontando supostas irregularidades na contratação de serviços para a elaboração de um livro que conta a história do parlamento mirim no município.

Na denúncia com ausência de provas, o vereador alegou falta de especialização do contratado, além de questionar a ausência de exemplares da obra na sede da Câmara e a suposta ilegalidade no fracionamento de pagamentos.

Em sua defesa, Ivoneide classificou a denúncia como maldosa, visto que a contratação foi realizada dentro da legalidade, com a devida instauração de processo administrativo com base no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, que trata das hipóteses de inexigibilidade.

A parlamentar explicou que todos os documentos exigidos pela legislação foram devidamente providenciados, como Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Justificativas, Proposta, Atestados de Capacidade Técnica e parecer jurídico. Ainda segundo Ivoneide, o processo foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, responsável pela análise das contas da Câmara.

Ela ainda destacou que a contratação teve como objetivo preservar a memória institucional da Casa Legislativa, abordando sua história desde 1913 até os dias atuais, com acompanhamento da diagramação e edição até a impressão da obra. Ao final, a vereadora alerta que imputações falsas que gerem investigações indevidas podem ensejar responsabilização cível e criminal de quem der causa ao processo.